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As sobras eleitorais ou vagas remanescentes nas eleições de Deputados e Vereadores são aquelas que após cada partido ter os seus candidatos eleitos, pois obtiveram o quociente eleitoral (razão entre o número de votos válidos e o número de vagas), ficaram sem serem preenchidas. Agora, com a nova lei eleitoral, só poderão concorrer a essas cadeiras partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.
Com isto, partidos que não investem em candidaturas partidárias e identificadas com seu programa e ideais terão inúmeras dificuldades em eleger representantes para a Câmara de deputados na eleição de 2022, principalmente se for um partido que tenha deputados que não se preocupam em ter outros candidatos com potencial e só se preocupavam em “vender” a sigla preferencialmente para o ocupante da cadeira de governador no intuito de salvar sua própria pele a cada eleição. Esta estratégia nefasta para a política, os partidos sérios e o futuro do Brasil funcionava quando se tinham as coligações proporcionais que faziam com que o partido que só tivesse uma candidatura elegesse este candidato justamente por se coligar com outros partidos que trariam os votos suficientes para se obter o quociente necessário para eleger um candidato.
Na prática, até 2018 se você fosse um deputado não precisava fazer nada para seu partido crescer. Isto significa que, para este deputado, que vem principalmente aqui no nordeste das oligarquias tradicionais que muito fazem por suas famílias e pouco pelos partidos ou estado, não interessa ter outros candidatos, pois assim trariam concorrência para dentro de sua legenda e poderiam perder o controle deste partido. Necessário seria negociar o apoio a um candidato a governador (de preferência um que concorra à reeleição) e assim conseguir uma boa coligação que o garantiria se reeleger e manter o partido sob seu controle.
Felizmente, o senado, mesmo com o desejo dos deputados que votaram favoráveis aos seus interesses não republicanos (parabéns àqueles deputados que votaram contra e foram favoráveis a construção partidária e o fim das “negociatas”), votou contra a volta das famigeradas coligações e pois fim a este atentado à democracia.
Nesse sentido, veio à tona uma realidade aos estados: os partidos terão sérias dificuldades em eleger candidatos que monopolizavam os votos, porém não fortaleciam os partidos. Aqui na Paraíba temos vários em situação complicada neste aspecto, basta analisar quem será candidato e se terão sozinhos o total de votos do quociente eleitoral, que com base na última eleição foi de 165.782 votos, resultado da divisão de 1.989.377 de votos válidos pelas 12 vagas de deputado federal do estado, ou ainda concorrer às sobras de vagas tendo que ter pelo menos 132.626 votos que equivalem a 80% do quociente eleitoral, conforme determina a nova regra eleitoral.
Para se ter uma ideia melhor desta realidade, o deputado federal mais votado da Paraíba foi Gervásio Maia, eleito com 146.860 votos. Agora, este número não seria suficiente para se obter o quociente eleitoral. Vale lembrar que o deputado à época era presidente da assembleia legislativa do Estado e o candidato do Governador Ricardo Coutinho, que tinha mais de 80% de aprovação e com isto elegeu um desconhecido como seu sucessor no primeiro turno, uma bancada com 22 deputados estaduais, inclusive com a deputada estadual mais votada da paraíba, um senador e 06 deputados federais.
Será que no próximo ano este deputado ou outro repetirá este desempenho? Penso que não. E isto reforça a tese de que muitos deputados atuais abandonarão suas legendas no prazo final e se juntarão para tentarem manter seus mandatos.
Para piorar esta situação, na ótica destes defensores de seus mandatos e não dos partidos sérios, o texto também determina que cada partido poderá registrar candidatos para a eleição de Deputados e Vereadores no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um – na lei até então em vigor, o número era de 150%, ou seja, diminuiu o número de vagas de candidatos que poderão ajudar no somatório total para se obter o quociente eleitoral.
Por fim, a reflexão que deixo é que vários partidos ou mudam suas estratégias nos estados com o fortalecimento da militância e o incentivo aos candidatos que não sejam apenas inquilinos de siglas, ou perecerão num futuro próximo, alguns inclusive nesta próxima eleição.
