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O título acima é devido a uma dupla homenagem. Primeiro, a Lei nº 7380/1993 de autoria do então vereador à época Ricardo Coutinho, da Capital Paraibana João Pessoa, conhecida como Lei Viva Cultura, que dispunha sobre incentivos fiscais para a realização dos projetos culturais. Esta Lei foi pioneira e de grande impacto social, cultural e econômico, tendo uma grande abrangência nas produções e eventos culturais na cidade, articulando diversas áreas desde a música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, folclore, artesanato, acervo e patrimônio histórico, musicologia e, por fim, bibliotecas.
A segunda homenagem é a esta estrela de primeira grandeza da música popular brasileira que tem seu nome atribuído, por enquanto, espero eu, ao projeto de lei 1075/2020, que depois de aprovada pelo senado, já que teve sua aprovação na Câmara dos deputados, vai para sanção presidencial e assim poderemos de fato e direito a denominar “Lei Aldir Blanc”.
Antes de explicitar o projeto de lei e sua importância, quero refletir sobre o momento vivido pelo setor cultural, um dos que mais tem sofrido devido ao isolamento social. Se bem que nenhum setor tem passado incólume à Covid – 19. Até aqueles cantores que através de suas lives, conseguem milhares de participantes e, com isso, uma fonte de renda, além de doações de alimentos e itens de prevenção ao coronavírus, para serem posteriormente distribuídos, passado um mês, já não conseguem o mesmo apelo popular das redes sociais.
Imaginemos, então, a situação dos cantores e trios de forró que tinham no mês de junho sua renda do ano inteiro. Denúncias já ocorriam quando tocaram no ano de 2019 no Maior São João do mundo em Campina Grande, e, estavam em situação de vulnerabilidade social e econômica devido aos atrasos, agora a situação é muito pior sem a realização do evento. Faço o recorte porque sou de Campina, mas esta realidade pode ser vista em outros municípios do nordeste brasileiro.
Tem que haver uma alternativa para eles e toda a classe artística, especificamente vou me ater a todo o setor cultural envolvido nas festas juninas. As Prefeituras devem apoiar efetivamente, quem até sabe promover o São João Virtual, para socorrer quem vive deste setor em cada cidade. Lives promovidas pelas Prefeituras, sistema de vendas de alimentos com custo zero, criação pelo poder público de sites ou aplicativos para comercializar desde comidas típicas até a venda de produtos artísticos e culturais. Enfim tudo que possa ser usado para socorrer a classe artística, cultural e musical neste momento tão difícil para todes.
Quanto ao governo estadual, que tal a criação de um edital, com recursos novos e de fácil acesso, para que artistas realizarem apresentações on-line, direto de casa, nas redes sociais Facebook ou Instagram nos moldes do destinado pela Prefeitura Socialista da Cidade de Rio Branco no Acre, que através do “FestVida Arte de Casa para o Mundo”, gera renda por cada apresentação de R$ 1 mil, além de ter o Empreender Tecnológico, voltado para o investimento em meios tecnológicos de venda, comercialização online e delivery de produtos e gêneros alimentícios destinado aos microempresários Individuais.
Resta agora esperarmos que depois da aprovação pelo senado, o Governo federal sancione, sem vetos, a Lei Aldir Blanc que prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões a estados, Distrito Federal e aos municípios com a extensão do auxílio de R$ 600 a trabalhadores da cultura na pandemia e concede subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais.
Só temos uma saída para o momento atual e ela passa diretamente pela atuação efetiva de ações do poder público nas esferas federal, estadual e municipal.
