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Primeiro, é importante analisar que como o conceito de reforma é a ação e o efeito de reformar ou de se reformar e dependendo de como seja apresentada nos transmite a ideia de uma mudança para melhor é invariavelmente e seguidamente “vendida” sempre pelos governos como algo positivo, imprescindível e urgente quando se quer resolver seus problemas estruturais sem adentrar no verdadeiro âmago da questão, e obviamente transferindo para a parte mais frágil da sociedade o seu custo de implementação.
Senão vejamos, a reforma trabalhista ocorrida há quase três anos prometia aumentar a oferta de vagas e quantidade de empregos, depois de implantada serviu para gerar uma quantidade maior de desempregados e precarização crescente das relações de trabalho, gerando antes mesmo da Pandemia uma grande massa de trabalhadores “uberizados” sem garantias trabalhistas e sociais nenhuma, depois tivemos recentemente a reforma previdenciária do desgoverno Bolsonaro que longe da propaganda governamental, manteve privilégios da elite do País e mais uma vez trouxe para os trabalhadores o preço de sua aplicação transformado em aumento de alíquota e tempo de serviço.
Segundo o rastro das consequências nefastas aos servidores, o governo da Paraíba apresentou e conseguiu aprovar em primeiro turno uma reforma da previdência, aqui registro meu respeito e agradecimento as Deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra ambas do PSB que votaram contra a proposta do governo e a favor dos servidores.
Governo este que não apresenta soluções para a crise econômica do estado e agora quer que o servidor neste período receba menos 3% de salário, devido ao aumento da alíquota de 11% para 14%, orientado pela cartilha Bolsonarista. Não me surpreende mais os sinais de aproximação do mesmo com o governo federal.
Bom lembrar que esta reforma aprovada em primeiro turno é mais prejudicial ainda aos servidores, pensionistas e aposentados da Paraíba do que a aprovada pelo governo federal. Óbvio, estou escrevendo não sobre os privilegiados da PBPrev, mas para os servidores em geral. Quero abaixo listar alguns dos “presentes” de João Azevedo e dos deputados que aprovaram em primeiro turno a reforma da previdência da PB:
1 – Aumento da idade para aposentadoria de 55 para 62 anos, entre as mulheres, e de 60 para 65 anos; entre os homens;
2 – Para se aposentar, haverá a necessidade de contribuição de 40 anos: 65 anos de idade entre os homens ou 62 para as mulheres;
3 – A pensão por morte passa a ser vitalícia apenas nos casos do(a) viúvo(a) ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de união estável ou casamento. Em menos de 2 anos de casamento ou união estável, o direito será de apenas 4 anos da pensão por morte.
4 – Os valores das aposentadorias serão limitados ao teto (para todes servidores????) do regime geral da previdência social (R$ 5.839,45);
5 – Em caso de déficit previdenciário estadual, o Governo poderá aumentar ainda mais o desconto previdenciário, além dos 14%;
6 – No caso de pensão por morte, o pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente, deste modo: 1 dependente (60% da aposentadoria do(a) falecido(a)); 2 dependentes (70%), 3 dependentes (80%), 4 dependentes (90%) e 5 ou mais dependentes (100%).
Se falei em ¨presente¨ quero frisar que os itens 4 e 5 literalmente são de “grego”. Precisamos resistir, lutar e avançar. Essa reforma da Previdência da Paraíba, não.
